Segundo o relatório do CIREC (Centro Internacional
de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa) e do Comité
Económico e Social Europeu intitulado “A Economia Social na União Europeia”,
a delimitação mais recente do conceito de economia social é efetuada, pelas
próprias organizações, na Carta de Princípios da Economia Social estabelecida
pela Conferência Europeia Permanente das Cooperativas, Mutualidades,
Associações e Fundações (CEP-CMAF). Os princípios em questão são:
• Primazia do indivíduo e do objeto social sobre o
capital;
• Adesão livre e voluntária;
• Controlo democrático pelos seus filiados (exceto
as fundações que não possuem membros associados);
• Conjugação dos interesses dos filiados/usuários
e/ou do interesse geral;
• Defesa e aplicação dos princípios de solidariedade
e responsabilidade;
• Autonomia de gestão e independência em relação aos
poderes públicos;
• A maior parte dos excedentes destinam se à
consecução de objetivos em favor do desenvolvimento sustentável e da prestação
de serviços de interesse para os associados e ou do interesse geral.
A definição de trabalho de "economia
social" proposta no citado relatório é a seguinte:
Conjunto de empresas privadas
organizadas formalmente, com autonomia de decisão e liberdade de filiação,
criadas para servir as necessidades dos seus associados através do mercado,
fornecendo bens e serviços, incluindo seguros e financiamentos, e em que a distribuição
pelos sócios de eventuais lucros ou excedentes realizados, assim como a tomada de
decisões, não estão directamente ligadas ao capital ou às cotizações dos seus
associados, correspondendo um voto a cada um deles. A economia social também
inclui empresas privadas organizadas formalmente, com autonomia de decisão e
liberdade de filiação, que prestam serviços de "não mercado" a agregados
familiares e cujos eventuais excedentes realizados não podem ser apropriados
pelos agentes económicos que as criam, controlam ou financiam.
A economia social assumiu-se na sociedade europeia
como um pólo de utilidade social entre o sector capitalista e o sector
público. É constituída por uma enorme pluralidade de atores e o seu campo de
acção alarga-se a todas as necessidades sociais, antigas ou novas. Estas
necessidades podem ser satisfeitas por pessoas ligadas a uma empresa que opera
no mercado, onde quase todas as cooperativas e mutualidades vão buscar a maioria
dos seus recursos, ou por associações e fundações que prestam serviços de
"não mercado" a pessoas individuais ou famílias e cujo financiamento provém,
normalmente, de donativos, quotas de sócios, subsídios, etc.
É preciso não esquecer que a diversidade de recursos
e atores das organizações de economia social conduz a diferenças na sua dinâmica
de comportamento e nas relações que mantêm com o meio que as rodeia. Por exemplo,
os voluntários podem ser encontrados, sobretudo, nas organizações do subsector
"não mercado" (na sua maioria associações e fundações), ao passo que
no subsector "mercado" da economia social (cooperativas, mutualidades
e outras empresas afins) não há praticamente voluntários,
exceto nas empresas sociais, que são um exemplo nítido de uma forma híbrida de
"mercado" e "não mercado" e apresentam uma multiplicidade
de recursos (monetários provenientes do mercado, subsídios públicos e trabalho
voluntário) e de atores dentro da organização (filiados, empregados,
voluntários, empresas e entidades públicas).
Mas a heterogeneidade da economia social — que
procura e reclama o seu lugar numa sociedade pluralista — não significa que ela
seja uma miscelânea sem identidade ou valores interpretativos. Pelo contrário,
a identidade de base partilhada pelos vários ramos da economia social é
reforçada por um vasto e heterogéneo grupo de organizações livres e voluntárias
no plano microeconómico — criadas pela sociedade civil para satisfazer as
necessidades de pessoas individuais e famílias, e não tanto para remunerar o
capital ou dar cobertura a investidores ou empresas capitalistas—, ou seja, pelas
organizações sem fins lucrativos. Nos últimos 200 anos, este largo espectro (mercado
e não mercado, interesses mútuos ou de interesse geral) tem vindo a moldar o terceiro
sector.
Fonte: CIREC (2007), Síntese do Relatório A Economia Social na União Europeia, Comité Económico e Social Europeu Publicações