A Economia Social

           O Estado e o mercado não têm a capacidade para satisfazer as necessidades básicas fundamentais, concretamente, na oferta alimentar, habitacional, de serviços sociais, de cultura e lazer e de infra-estruturas locais de suporte. O Estado não consegue assegurar a redistribuição àqueles que se encontram em situação de desvantagem económica e social e os potenciais participantes no mercado não conseguem ter o necessário poder de financiamento para criar os serviços necessários.

Como refere Coutinho (2003) é neste contexto de escassez que a economia social reemerge, uma vez que o desenvolvimento de mercados locais propõem inovação económica: a realização de objectivos sociais através de actividades económicas e a criação de estruturas organizacionais que encorajem todos os participantes no trabalho, num base cooperativa ou de reciprocidade. A economia social surge, assim, como catalisadora de recursos para uma utilidade social que não ignore exigências de rendibilidade económica, aproximando-se assim da economia como um todo. Relativamente ao sistema económico vigente, o terceiro sector surge no confronto entre a economia de solidariedade e de natureza social, e a economia de competitividade e de eficiência económica de mercado.

As iniciativas do terceiro sector surgem, assim, de défices concretos e referem-se à provisão de bens e serviços que visam satisfazer necessidades. Também são formas de auto-organização dos cidadãos que utilizam estratégias de auto-ajuda a nível local, regional e também internacional. Podem ser consideradas formas de manifestação da sociedade civil de uma nova concepção de políticas, de democracia e de responsabilidade.

O sector da economia social é de iniciativa privada mas resulta no restabelecimento de actividades orientadas para a esfera pública. Implica a construção de alternativas económicas, através do desenvolvimento de acções solidárias e democráticas entre a instância pública e sectores da sociedade civil, que se traduzem em modalidades inovadoras, de solidariedade, de cidadania, e promoção da justiça e da equidade na repartição dos recursos, agindo no sentido de colmatar desigualdades sociais injustas, geradoras de pobreza e de exclusão social (Coutinho, 2003:90). Actualmente, são inúmeras as designações utilizadas para o sector: economia social, terceiro sector, sector não lucrativo, economia solidária, entre outros. Ainda de referir que as entidades da economia social, tal como reconhecidas pela Lei de Bases da Economia Social, são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de natureza associativa, fundacional ou equiparadas, organizações não governamentais (ONG), fundações e associações com fins altruísticos que desenvolvam a sua actividade no âmbito científico, cultural e da defesa do meio ambiente, cooperativas, e outras formas associativas ou empresariais.

Referência:
Coutinho, M. (2003). Economia Social em Portugal - A Emergência do Terceiro Sector na Política Social. Lisboa: CPIHTS e APSS

Artigo escrito por Rita Adónis